Nesta quarta-feira, 07.05, uma comitiva de organizações da sociedade civil que integram a coalizão Pacto pela Democracia, como o Nossas, Conectas, Instituto Sou da Paz, entre outras, realizará ato contra a Anistia, a partir das 14h30, em frente ao busto do ex-deputado Rubens Paiva, no anexo II da Câmara dos Deputados.
No ato serão entregues mais de 180 mil assinaturas da campanha Sem anistia para golpista, que objetiva arquivar o Projeto de Lei 2.858/2022 que objetiva anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe no Brasil.
Para Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, a responsabilização ao ataque ao Estado Democrático de Direito não é uma pauta governista e, portanto, não deve ser tratada com uma disputa de partidos: “A responsabilização é uma agenda da sociedade civil e de defesa da democracia: o Congresso Nacional trava pautas importantes por conta do golpismo e fica à mercê de um projeto antipopular, que não resolverá questões urgentes da população”, afirma.
O Pacto pela Democracia emitiu um posicionamento oficial reivindicando o arquivamento do PL da Anistia. Conforme texto da Nota, o projeto é apresentado sob o falso manto de “pacificação nacional”, porém representa a defesa de interesses privados e de negação da justiça.
“A verdadeira pacificação se constroi com responsabilização. O projeto não é apenas inconstitucional – já que a própria Constituição de 1988 estabelece que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível – como também é impopular, pois ignora a vontade expressa da maioria da população.”
