Waldir Neves segue à frente das negociações entre prefeitura e Consórcio Guaicurus
O contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus voltará a ser discutido no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Uma nova reunião entre as partes acontecerá em breve, conforme solicitação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
O assunto tem como relator o conselheiro Waldir Neves Barbosa, o mesmo que é investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público, organização criminosa, suposta venda de decisões, entre outros.
De acordo com a auditora de controle externo do TCE-MS, Ana Cláudia Pilla, mesmo com recentes denúncias, o trabalho do Tribunal de Contas segue com normalidade para atender às demandas da população e uma reunião discutirá o cálculo usado na cobrança da tarifa.
“O diretor-presidente da Agereg solicitou uma reunião com as partes envolvidas no TAG para propor algumas adequações na cláusula de reequilíbrio econômico, porém, cabe ao Tribunal de Contas analisar se o que eles estão solicitando é viável ou não para a população”, apontou ao Correio do Estado.
Porém, a assessoria do novo diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior, que assumiu após a assinatura do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), disse que o encontro será para informar o que a Pasta tem feito sobre os pontos do documento.
A investigação aponta possibilidade de favorecimento da empresa CG Solurb, responsável pela coleta e destinação do lixo em Campo Grande, quando esta estava sob o olhar do tribunal.
Porém, para o TCE-MS, “a investigação da PF envolve a vida pessoal do conselheiro e não atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos”, conforme funcionários disseram à reportagem.
O contrato está em meio a vários problemas, com possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
Além de estar sob o olhar do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em razão das medidas de biossegurança que o órgão alega não serem cumpridas pela concessionária.
É neste cenário que o concelheiro investigado volta seu olhar novamente para o contrato, que deve ter uma revisão de suas cláusulas, uma das determinações do TAG.
Das 12 cláusulas, apenas duas são de cumprimento pelas empresas, todas as outras são determinações para o município.
Atualmente, mais da metade dos conselheiros do Tribunal de Contas está sob investigação criminal. Recentemente, Waldir Neves contestou a operação da PF dizendo que a investigação se baseou em negócios jurídicos devidamente declarados e que apresentará “as discordâncias jurídicas” no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
À frente do contrato, Neves alegou ao Correio do Estado, em entrevista no mês de maio deste ano, que a revisão no contrato era uma das medidas estabelecidas por meio do TAG assinado em 2020 entre a prefeitura, o consórcio e o TCE-MS, sendo necessária em razão da pandemia e da redução no número de usuários.
“A Agereg precisa realizar uma mudança tarifária, o transporte coletivo foi afetado pela pandemia, reduziu muito o número de usuários e, com isso, a quantidade de ônibus em circulação também diminuiu, o que fez com que o Consórcio diminuísse o faturamento”, apontou Waldir Neves.
Em contrapartida, de acordo com levantamento realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Campo Grande está entre as cinco capitais com a tarifa mais cara do País.
Atualmente, o passe do transporte público de Campo Grande custa R$ 4,20, o último reajuste aconteceu em dezembro de 2020.
O valor da tarifa em Campo Grande é composto de cinco índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice de aumento do salário dos motoristas, o preço do diesel e o índice de passageiros equivalentes por quilômetro.
Esses dados são calculados de acordo com os 12 meses desde o último reajuste.
Conforme os dados da Agereg, em 2020, o Consórcio Guaicurus teve mais despesas do que faturamento. Em 2019, a empresa teve uma receita de R$ 166 milhões e uma despesa de R$ 158 milhões.
Com da margem de lucro de R$ 8 milhões, a situação foi melhor do que no ano passado, quando as despesas continuaram altas, R$ 112 milhões, mas a receita caiu para R$ 92 milhões, um saldo negativo de R$ 20 milhões.
A Operação Mineração de Ouro, da PF, investiga conselheiros do TCE. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 20 endereços em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
A Corte do Tribunal de Contas do Estado é composta de sete conselheiros, três deles passaram a ser investigados pela Polícia Federal: o corregedor-geral Ronaldo Chadid, o ouvidor Osmar Domingues Jeronymo e o presidente da Escola do TCE, Waldir Neves Barbosa.
Recentemente, o Grupo de Monitoramento do TCE-MS encontrou irregularidades no cumprimento de algumas determinações do TAG, como a revisão da idade média dos ônibus do transporte coletivo, que atualmente devem ter no máximo cinco anos de uso.
A Agereg tinha o prazo até 31 de março deste ano para apresentar um relatório de reequilíbrio econômico-financeiro ao Tribunal de Contas, o que não ocorreu e, por isso, foi notificada.
A reportagem entrou em contato com Waldir Neves, mas não obteve retorno.
Fonte Correio do Estado
