Parlamentar pode se tornar inelegível por ter divulgado vídeo com ofensas aos ministros da Corte; advogado de Silveira fala que ministros estão “julgando um inocente”
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20), a ação penal que pode levar à condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O parlamentar é réu por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.
Silveira chegou a ser detido em fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que acabou autorizando a soltura do parlamentar e fixando medida cautelares em novembro do ano passado.
Na véspera do julgamento, nesta terça-feira (19), Moraes, que é relator do caso, multou em R$ 10 mil a defesa do parlamentar. A quantia foi determinada pelo magistrado sob o argumento de que os advogados de Silveira ingressaram com uma série de recursos no Supremo apenas com a intenção de protelar os processos.
Caso seja condenado, o deputado federal se tornará inelegível e não poderá concorrer a uma vaga no Senado, intenção que vem sinalizando nos últimos meses. Acompanhe os principais momentos do julgamento:
Nunes Marques inicia leitura de seu voto
Após o voto pela condenação de Daniel Silveira pelo relator, Alexandre de Moraes, o ministro Nunes Marques iniciou a leitura de seu voto. Indicado por Jair Bolsonaro (PL) à Corte, aliados do deputado têm a expectativa de que Nunes Marques peça vista do processo.
Alexandre de Moraes vota por condenação de Silveira
Com o fim da fala do advogado de Daniel Silveira, o ministro relator da ação, Alexandre de Moraes começa a proferir seu voto. Moraes votou pela condenação do deputado por coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
O relator defendeu que Silveira cumpra pena de 8 anos 9 meses, com prisão inicial em regime fechado. Além disso, o ministro determinou a perda do mandato de deputado e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.
Durante a leitura do voto, Moraes citou alguns trechos da gravação publicada pelo deputado em redes sociais, e afirmou que “não se trata de manifestações jocosas, de termos conhecidos popularmente. Aqui se trata de graves ameaças contra o Poder Judiciário e seus integrantes”.
“Me lembro de uma frase de Einstein, de que ‘duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana, mas em relação ao universo não temos certeza ainda’”
Alexandre de Moraes durante julgamento de Daniel Silveira
Moraes ressaltou que os vídeos publicados pelo deputado foram assistidos por milhares de pessoas, e que as palavras de Silveira incitaram os espectadores a “abolir o Estado democrático de direito”.
“As graves ameaças feitas pelo réu consistiram em severas tentativas de intimidação dos membros desta Suprema Corte, buscando a restrição do exercício do Poder Judiciário”, afirmou.
O relator classificou as declarações do réu como “falas criminosas” e afirmou que “não restam dúvidas, portanto, sobre a consumação do delito, que o réu agiu com dolo, com plena consciência de suas ações, as quais, repito, objetivaram favorecer interesse próprio”.
De acordo com o relator, Silveira “tratou a Justiça como nada” e “não respeitou a dignidade do Parlamento”. “Ele tratou o Parlamento como se fosse um covil. Ele, como parlamentar, desrespeitou seus colegas, o Congresso Nacional”, afirmou.
“Perseguição”, argumenta advogado de Silveira
O advogado do réu, Paulo César Rodrigues, defendeu que o deputado estava em seu direito quando proferiu as falas tidas como ameaças aos ministros da Corte. Segundo ele, Silveira não teve um julgamento parcial em nenhum momento e os recursos apresentados pela defesa foram negados.
“Uma pessoa sem crime, sem condenação, sem fundamentação suficiente para poder colocar uma pessoa encarcerada, porque vigora o princípio da presunção de inocência”, afirmou Rodrigues. “Está sendo julgado aqui um inocente”, disse.
O advogado ainda citou xingamentos dirigidos ao presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida” para argumentar que as declarações de Daniel Silveira contra os ministros do STF se tratavam de críticas e ironias, e não ataques à democracia.
PGR defende condenação de deputado
Antes do início do julgamento, a vice-procuradora-geral, Lindôra Maria Araújo, responsável pela sustentação oral da sessão, defendeu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“Atacar as instituições do Estado é pôr em xeque a subsistência do regime constitucional e a segurança geral dos cidadãos. Em face do exposto, a Procuradoria-Geral da República se manifesta pela condenação do réu”, afirmou a representante da PGR.
Em seu discurso, Lindôra chegou a dizer que os atos proferidos por Silveira têm “potencial de ofender a existência do Estado democrático de direito”.
Advogado reluta em fazer teste da Covid e atrasa início da sessão
Logo no início da sessão, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, justificou o atraso no início da sessão, que estava marcado para 14h. Segundo Fux, o advogado de Daniel Silveira relutou para fazer um teste de Covid-19 e informou não ter se vacinado contra à doença.
O STF chegou a oferecer um link para que a sustentação pudesse ser feita por videoconferência. Depois, o advogado aceitou se submeter ao teste, que foi realizado e teve resultado negativo.
