Em entrevista à CNN, o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, argumentou que o indulto, “na análise de muitos juristas”, apresenta desvio de finalidade
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal. Autoridades políticas repercutiram a decisão.
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (22), o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, argumentou que o indulto, “na análise de muitos juristas”, apresenta desvio de finalidade.
“Por conta desse desvio, é possível que o Supremo Tribunal federal pronuncie a inconstitucionalidade desse decreto”, disse. A Corte já tem ao menos uma ação protocolada pedindo a análise do perdão dado a Silveira.
“Embora o presidente tenha o poder de conceder o indulto tanto coletivo quanto individual, ele não pode incorrer em desvio de finalidade”, acrescentou o professor.
