BRASÍLIA — Ao mesmo tempo em que promete dar mais transparência aos pagamentos feitos via orçamento secreto, o Congresso triplicou no ano passado outra modalidade de repasse de dinheiro público a redutos eleitorais de parlamentares. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o volume pago a prefeituras das emendas especiais, também conhecidas como “emenda cheque em branco”, foi de R$ 557 milhões em 2020 para R$ 1,87 bilhão em 2021. No Orçamento deste ano estão previstos mais R$ 3,28 bilhões.
Esse tipo de emenda, criada em 2019 com apoio do governo, é chamada de cheque em branco ou “pix orçamentário” porque a verba cai direto na conta das prefeituras. Basta ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Assim, prefeitos podem gastar o recurso federal livremente, sem depender do aval de ministérios e ao largo da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), diferentemente do que acontece com outras modalidades de emendas.
Parlamentares e prefeitos, por outro lado, defendem o modelo pela agilidade com que o dinheiro é transferido, sem burocracias que muitas vezes atrasam o pagamento de emendas tradicionais. Em 2020 e 2021, por exemplo, 100% dessas emendas foram pagas. Na lista das cidades mais beneficiadas com o orçamento secreto, como mostrou O GLOBO no domingo, Macapá também figura entre as campeãs no ranking das favorecidas com as emendas “cheque em branco”, com R$ 24,68 milhões.
