PSOL e Rede apresentam pedido de registro de federação ao TSE

As negociações para a união entre os partidos começaram oficialmente em fevereiro e contaram com resistências de partidários das duas legendas. O PSOL confirmou a federação em abril. A Rede já havia aprovado a possibilidade em março.

É o terceiro pedido de federação partidária protocolado no TSE. O primeiro, apresentado pelo PT, PCdoB e PV, deve ser julgado na noite desta terça. PSDB e Cidadania também já formalçizaram pedido de federação.

As federações partidárias são diferentes das coligações. Nas federações, os partidos são obrigados a se manter unidos, como se fossem uma única sigla, por pelo menos quatro anos. Nas coligações, a aliança política se dá somente durante o período eleitoral.

Rede e PSOL afirmam que estão “comprometidos com a radicalização da democracia e com a defesa de um modelo sustentável de desenvolvimento”. Além disso, classificam a união como “antineoliberal, democrática, diversa para a construção de um país justo e sustentável”.

Os documentos entregues ao TSE reiteram as “respectivas autonomias” dos partidos e prevê uma resolução que permitirá a filiados das siglas apoiar um candidato diferente daquele escolhido pela federação.

PSOL e a Rede defendem a federação como um “meio de combater as medidas antidemocráticas que buscam inviabilizar partidos ideológicos”.

O motivo é o endurecimento da cláusula de barreira, que limita acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV com base em um número mínimo de votos para a Câmara dos Deputados, em 2022. A medida foi criada em 2017 com o objetivo de enxugar o número de partidos existentes no país.

Unidos por meio da federação, os resultados do PSOL e da Rede serão somados para a aferição do mínimo de desempenho. Nas eleições de 2018, quando o critério era 1,5% dos votos válidos e a eleição de nove deputados, apenas o PSOL ultrapassou o mínimo de desempenho em um dos critérios.

A federação entre PSOL e Rede será válida já nas eleições deste ano se o pedido for analisado e deferido pelo TSE até 31 de maio.

O ministro Carlos Horbach pode antecipar, de forma liminar (provisória), o registro da federação. Isso só pode acontecer se ele identificar que os partidos atenderam a todos os requisitos para o registro.

Em caso de antecipação, a decisão do relator deve ser submetida ao plenário do TSE, que precisa avaliar o caso até 31 de maio. Se o tribunal referendar a decisão provisória, o processo seguirá para avaliação final até 1º de julho.

Infidelidade partidária

Para afastar desconfortos entre membros dos dois partidos contrários a um alinhamento com a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a federação prevê autonomia para que filiados aos partidos tenham liberdade para apoiar candidatos diferentes da posição oficial da federação.

O estatuto da federação prevê que os partidos mantêm as autonomias e que, separadamente, as direções do PSOL e da Rede poderão “deliberar acerca de posicionamento público de filiado que divirja da orientação eleitoral da federação”.

Está prevista também uma resolução para “casos específicos” que não serão caracterizados como infidelidade partidária. Wesley Diógenes, um dos porta-vozes da Rede, afirma que a medida abre espaço para que membros possam apoiar, por exemplo, Ciro Gomes (PDT) na disputa ao Planalto.

As divergências também poderão alcançar as discussões no Legislativo. Se as lideranças parlamentares não chegarem a um consenso para votação, cada partido poderá ter orientação própria — mesmo que divergentes.

Organização

A federação entre os partidos terá três órgãos responsáveis pelo comando: a assembleia geral; as direções nacional, estadual e municipal; e o conselho fiscal.

O presidente será Guiilherme Boulos (PSOL. A vice ficará com Heloísa Helena (Rede). Essa primeira formação será válida até março de 2023.

Instância máxima da federação, a assembleia geral terá 27 integrantes. Os membros serão indicados pelos partidos com base nos votos válidos obtidos para candidatos à Câmara dos Deputados em 2018 – o que dará maioria ao PSOL.

Segundo o estatuto da federação, todas as decisões deverão ser tomadas por “consenso progressivo”. Sem o consenso, o estatuto prevê que as votações serão por “maioria absoluta dos membros”.

As escolhas de candidatos serão feitas pelas chamadas convenções eleitorais, que estarão distribuídas nos níveis nacional, estadual e municipal.

As direções serão responsáveis por aprovar coligação da federação com outros partidos para cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito). PSOL e Rede já aprovaram alinhamento à candidatura de Lula à Presidência em 2022.