Em continuidade às ações relacionadas com o programa Procon Legal, Comércio Legal, o superintendente Rodrigo Vaz e sua equipe realizaram a entrega da certificados e selos a empresas que, depois de avaliação, se habilitaram a participar do programa que tem como finalidade educar e informar consumidores e especialmente fornecedores, quanto aos seus direitos e deveres, sobretudo com vistas à melhoria nas relações de consumo.
A entrega mais recente aconteceu no Shopping Campo Grande à empresa Oliveira & Vilani – Castanhas Ltda, cujo nome fantasia é Nutty Bavarian. O programa desenvolvido pelo Procon Estadual, denominado de Procon Legal, Comércio Legal, consiste na criação de um sistema de certificação para microempresas, pequenas empresas e microempreendedor individual, onde as interessadas em aderir ao projeto devem atender às condições relativas ao pleno atendimento às normas de proteção e defesa do consumidor.
Tais condições são observadas por meio de preenchimento de formulário on line (denominado Proposta de Adesão/Termo de Compromisso) e da adoção de medidas práticas que são implementadas nos estabelecimentos comerciais que tenham por fim promover, cada vez mais, o equilíbrio nas relações de consumo. O cumprimento dessas obrigações é aferido levando em conta a inexistência de “denúncias” de consumidores e também por meio de visitas in loco, através de fiscalizações realizadas por servidores do Procon/MS.
