O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu, por falta de orçamento, todas as atividades que envolvam deslocamentos ou sejam avaliadas como “não urgentes”.
Um ofício comunicando a decisão foi distribuído internamente para os servidores do órgão, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O documento é assinado pelo presidente do Incra, Geraldo José de Melo Filho, e vale “até manifestação em contrário por parte desta Presidência”.
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O presidente do Incra — Foto: Roque de Sá / Agência Senado
A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pela TV Globo, que também teve acesso ao ofício.
“Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede”, diz o documento.
O ofício afirma que “as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP 9, pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento”.
A rubrica RP-9 se refere às emendas de relator – recursos do orçamento federal usados para atender solicitações de parlamentares, e que ficaram conhecidos como “orçamento secreto” em razão da falta de transparência nesses repasses.
“Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022, e até o momento este Instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela Autarquia”, prossegue o documento.
Eventos cancelados
O ofício informa, também, o cancelamento das “solicitações de agendas nacionais” e a suspensão da realização de novos eventos do Incra nos próximos dias – “mesmo que anteriormente previstos, devendo haver reprogramação de datas após a recomposição orçamentária”.
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro cumpriu agendas oficiais em diversos estados do país entregando títulos rurais expedidos pelo Incra. O órgão é responsável, entre outras funções, pelas ações de regularização fundiária.
