Parecer contrário esfria CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal

Tabosa afirmou que o parecer da procuradoria está sendo analisado pela sua assessoria jurídica e, após essa análise, ele irá tentar abrir um novo requerimento e coletar assinaturas.

“O problema é que com esse parecer da procuradoria que a gente está analisando deu uma esfriada no pessoal”, disse.

Tabosa disse ainda que há um embate jurídico, pois ele considera que há um fato determinado no pedido, enquanto a procuradoria diz que não.

“Falaram que não é o suficiente [os fatos apresentados]. A gente vai contestar e vou tentar recolher assinaturas em breve”, afirmou.

“Vou atrás de um fato determinado, se não é o contrato, se não é a condição financeira, o processo, deve ser o pneu careca, a luz quebrada, mas vou achar um fato e vou atrás de novas assinaturas”.

“Eu vou verificar a minha assessoria jurídica, dando o aval eu vou pra cima dos vereadores, mas acredito que vai ser mais dificultoso porque demorei bastante dias para conseguir assinaturas”, acrescentou.

Segundo ele, a Comissão de Transportes da Câmara já vem fazendo um trabalho de fiscalização quanto ao Consórcio Guaicurus e a CPI poderia dar mais celeridade a um trabalho em andamento.

O parlamentar afirmou que “inicialmente” não assinaria um novo requerimento.

“Essa formalidade toda que foi colocada, da procuradoria, em princípio não assinaria, porque se for para ir e não ter sucesso, não adianta. Eu vou verificar, se atender todos os requisitos formais sim, se não, não”, disse.

O vereador Edu Miranda já havia retirado a assinatura anteriormente.

São eles: Camila Jara (PT), Professor André Luiz (Rede), Tiago Vargas (PSD), Zé da Farmácia (Podemos), Ronilço Guerreiro (Podemos), Valdir Gomes (PSD), Delei Pinheiro (PSD) e Clodoilson Pires (Podemos).

Contando com a assinatura do próprio vereador Marcos Tabosa, somam-se nove assinaturas, das dez necessárias.

Correio do Estado não conseguiu contato com os vereadores Papy (Solidariedade), Willian Maksoud (PTB) e Ayrton de Araújo (PT), que foram favoráveis inicialmente.

“A minha assinatura vai continuar lá, nós precisamos dar resposta, tanto para a população quanto também para os usuários do transporte público de Campo Grande”, disse Camila Jara.

“A gente vai emendar, diz que faltou a fundamentação, isso é um detalhe técnico, a gente vai fazer a fundamentação e vai repropor”, afirmou Professor André Luiz.

“Como a gente está nessa situação, de querer ver uma melhoria no transporte, tudo que vier, se for para melhoria, eu vou assinar”, disse Zé da Farmácia.

“Eu sou a favor de toda e qualquer tipo de fiscalização, porque esse é  o papel do vereador, fiscalizar e legislar. Se tá tudo ok, é uma ferramenta bacana para o Consórcio, ‘olha tá tudo ok mesmo’, se não está ok, vamos consertar para poder melhorar o serviço prestado”, justificou Ronilço Guerreiro.

Valdir Gomes afirma: Acho que estava na hora da gente fazer uma melhoria nesse transporte. Infelizmente não entrou essa CPI, eu acho que através dessa CPI a gente ia trazer várias situações que a gente está vendo para resolver, tenho visto ônibus lotados, as pessoas reclamando de horário, uma séria de coisas”.

“Eles [procudoria] falam que é um ato jurídico, que é lei, mas que lei é essa? A população quer essa CPI, nós precisamos dessa CPI, precisamos abrir a caixa preta do transporte público, ninguém aguenta mais, é um transporte público de péssima qualidade. Qual o medo que esse Consórcio tem? Isso que precisamos descobrir, alguma coisa tem”, explicou Tiago Vargas.

“Acredito que o que precisa ser fiscalizado é o papel do Legislativo, legislar e fiscalizar. Quem não deve não teme, então se tiver que abrir um novo requerimento a gente vai assinar com certeza”, disse Clodoilson Pires.

Delei Pinheiro disse: “Essa CPI mão é a favor de um nem para prejudicar outro, e sim para tentar melhorar o nosso transporte coletivo, foi esse o motivo da minha assinatura”.

Os vereadores que não assinaram o requerimento para abertura da CPI são: Carlão (PSD), Silvio Pitu (DEM), Júnior Coringa (PSD), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (DEM), Edu Miranda (Patriota), Betinho (Republicanos), Dr. Victor Rocha (PP), Beto Avelar (PSD), Dr. Jamal (MDB), João ROcha (PSDB), Dr. Sandro Benites (Patriota), Otávio Trad (PSD), Ademia Santana (PSDB), Dr. Loester (MDB), Gilmar da Cruz (Republicanos).

Presidente da Casa, vereador Carlão disse que a Câmara “não amarelou”, e que o parecer da procuradoria faz parte dos trâmites.

“Vou receber o parecer, mas esse trabalho com a Comissão de Transporte vai trazer o tratamento correto. Se tiver um fato vamos abrir a CPI, sou favorável”, disse.

O prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou que não há interferências do Executivo Municipal na decisão de abrir ou não a CPI na Câmara.

“Assinaram a CPI três do meu partido, o meu sobrinho William Maksoud, então interferência minha não há”, disse.

Trad disse ainda que houve incompetência do vereador Marcos Tabosa ao redigir o requerimento.

“Se o autor da matéria não teve competência legislativa para apontar um fato determinante, barrado por um técnico da Câmara, um advogado um profissional, ele não pode dar sequência mesmo”, afirmou Marquinhos.

O prefeito teceu mais críticas, dizendo que para legislar é necessário ter “competência e qualificação”.

“Legislar não é para iniciantes, principalmente na nossa Capital”, disse.

Com relação ao serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, Trad diz que há um contrato assinado em 2012.

“Esse contrato foi auditado, teve participação do MP, esse contrato já foi questionado em todas as esferas, tanto de controle externo, tanto judiciais, foi dado como legal. Então qualquer tipo de melhoria tem que estar escrita no contrato”, concluiu o prefeito.

Fonte Correio do Estado