Marquinhos Trad disse que a responsabilidade é da Câmara e a CPI já deveria ter sido aberta há anos
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus não é de sua responsabilidade.
“Não é problema meu, é problema da Câmara Municipal”, disse o prefeito nesta sexta-feira (4).
O chefe do Executivo Municipal disse ainda que a CPI já deveria ter sido instaurada “há anos”.
O documento com o pedido de abertura da CPI sobre o transporte coletivo e urbano de Campo Grande foi entregue ontem para o presidente da Câmara Municipal, Carlos Borges, o Carlão (PSB), contendo 12 assinaturas favoráveis.
No entanto, o início da investigação segue sem data devido ao retorno das sessões remotas, em razão do aumento de casos de Covid-19.
O presidente da Comissão de Transporte da Câmara, vereador Coronel Alírio Villasanti, disse que abrir a investigação sem o trabalho presencial atrapalharia a CPI.
Na segunda-feira (7), uma reunião será feita para definir como ficará a questão.
“O pedido está comigo, mas vamos fazer uma reunião primeiro para ver se vai apresentar agora ou depois que voltarem as sessões presenciais. Mas nós vamos discutir”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão.
O presidente da Casa ainda afirmou que a prioridade, antes da discussão sobre a CPI, será o projeto de lei que isenta o Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, de repassar o Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a prefeitura.
O documento que embasa o pedido de CPI entregue para a presidência ontem tem como base os descumprimentos do contrato de concessão, assinado em outubro de 2012, por parte da Prefeitura de Campo Grande e do Consórcio Guaicurus.
No pedido, o vereador André Luis cita cinco pontos principais: a falta de linhas; a falta de ônibus; a frota antiga e mal conservada; a frota com manutenção precária; e o alto valor da tarifa.
Segundo o documento, eles querem “apurar a justificativa da falta e/ou fechamento das linhas, no período de 01/01/2019 a 31/12/2021, bem como a disponibilização de número insuficiente de ônibus para atender a demanda, ocasionando demora excessiva e superlotação, principalmente no horário de pico, especialmente nos terminais: Aero Rancho; Guaicurus; Moreninhas; Nova Bahia”.
As linhas e o valor da tarifa são responsabilidades da prefeitura, já que é a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) quem organiza as linhas e distribui os carros e é a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) quem faz o cálculo do valor da passagem de ônibus.
Em relação à conservação, à manutenção e à compra de novos carros, a responsabilidade cai sobre o Consórcio, que desde 2019 não compra veículos novos.
“Existe um contrato, vamos pegar esse contrato e saber porque ele não está sendo cumprido”, reforçou o propositor da CPI.
Outro ponto colocado pelos vereadores é sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre as partes com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Os parlamentares lembram que no documento, firmado em 2019, ainda há pontos a serem cumpridos.
A CPI também quer saber “a receita mensal e as contas do Consórcio Guaicurus oriundas do contrato de concessão, no período de 01/01/2019 a 31/12/2021, bem como eventual desequilíbrio econômico-financeiro no Contrato de Concessão nº 330/2012”, conforme trecho do documento.
Fonte Correio do Estado
