A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Posicionaram-se pelo referendo da determinação de André Mendonça os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Entre os argumentos para a manutenção da preventiva do banqueiro, está o “risco concreto de interferência nas investigações”.

Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero e é investigado por crimes financeiros. Há ainda suspeita do envolvimento dele em pagamentos indevidos a agentes públicos e participação do que a Polícia Federal chama de “milícia privada”, que monitorava autoridades e jornalistas.

Mendonça é o relator do caso Master no STF e integrante da Segunda Turma, que começou a julgar o referendo da prisão nesta sexta-feira (13/3).

Os ministros decidem, em plenário virtual, se mantêm ou revogam a prisão de Daniel Vorcaro e outros envolvidos na chamada “perigosa organização criminosa”. A sessão virtual terá sete dias de duração, com a finalização no dia 20. Mesmo que todos os ministros votem nesta sexta, o resultado só é proclamado ao fim do prazo.

Outros presos

Além de Vorcaro, na terceira fase da Operação Compliance Zero, foi determinada a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, apontado como operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.

Sicário morreu na prisão, após, segundo nota oficial da PF, atentar contra a própria vida.

A Polícia Federal aponta que o grupo monitorava autoridades e jornalistas. Mendonça determinou ainda, na ocasião, o afastamento de dois diretores do Banco Central.

A maioria, formada no julgamento desta sexta-feira, também mantém a prisão de:
  • Fabiano Campos Zettel – pastor e cunhado de Vorcaro;
  • Marilson Roseno da Silva – escrivão aposentado da PF, investigado por supostamente facilitar o acesso a informações sigilosas.

Quatro ministros

Como um dos integrantes do colegiado, o ministro Dias Toffoli, declarou-se suspeito para julgar o referendo, quatro magistrados da Turma analisam o caso: André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux. Como o número é par, há chance de empate. Se isso ocorrer, o réu – no caso, Vorcaro – é favorecido por lei.

De acordo com a Lei nº 14.836/2024 e com o regimento interno do Supremo, o empate em julgamentos criminais deve favorecer o réu, com a aplicação do entendimento mais benéfico. Ou seja, se dois ministros votarem para revogar a decisão de Mendonça ou para substituir a prisão por medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, vale o que for melhor para o banqueiro.

Como o julgamento do referendo ocorre em plenário virtual, também pode haver pedido de destaque, o que levaria a análise para o presencial. Se houver pedido de vista, o prazo para devolução é de 90 dias.

Veja quem faz parte do colegiado:

  • Ministro Gilmar Mendes – presidente
  • Ministro Dias Toffoli – declarou-se suspeito, por motivos de foro íntimo
  • Ministro Luiz Fux
  • Ministro Nunes Marques
  • Ministro André Mendonça – votou para manter a prisão

O pedido para que a decisão fosse submetida ao referendo da Turma partiu do próprio Mendonça, que solicitou a inclusão do caso em julgamento virtual, no ato da determinação da prisão.

Mendonça determinou a prisão de Vorcaro e do cunhado, Fabiano Zettel. Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília. Eles são investigados pela possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa.

 

Metrópoles

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