O governo federal anunciou na manhã de ontem (sexta-feira-10) mudanças no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), programa que desde 1964 estabelece regras para facilitar o financiamento habitacional no país. Entre as mudanças, está a elevação do valor máximo de imóvel financiado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Os contratos firmados no âmbito do SFH permitem aos compradores utilizar os recursos retidos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como entrada no financiamento.
“Essas mudanças mudam o cenário da habitação no Brasil. Hoje é um dia que a população se aproxima do sonho da casa própria. O que foi feito com o FGTS, junto com o novo crédito imobiliário, vai garantir acesso à moradia digna e de qualidade aos estratos mais carentes da população” afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, durante o evento de lançamento da medida.
Estrutura de financiamento muda também para os bancos
Em relação ao SFH, outro anúncio relevante foi a mudança na lógica de funcionamento do SFH. Com a nova regra, para cada valor que as instituições financeiras captarem na poupança e direcionarem ao crédito imobiliário, uma parcela equivalente será liberada para aplicação em outras modalidades de crédito com maior liberdade, por tempo determinado.
Anteriormente, os recursos para financiamento advinham de 65% dos depósitos da poupança. O restante do dinheiro na caderneta era dividido entre depósitos compulsórios no Banco Central (20%) e outra parcela de apenas 15% que permanecia disponível para livre aplicação.
O Planalto afirma em nota que a mudança da estrutura do SFH tornou-se necessária conforme investidores diversificam mais seus investimentos, e o dinheiro que permanece na caderneta diminui.
“A modernização do SBPE é uma medida estrutural. Estamos tornando o uso da poupança mais eficiente, o que vai permitir que cada real depositado gere mais crédito, mais habitação e mais empregos. É uma transformação que prepara o país para um novo ciclo de crescimento com sustentabilidade e inclusão”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
O novo sistema entra em vigor totalmente apenas em janeiro de 2027. Até lá, fica valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional. Como regra de transição, no entanto, o volume dos compulsórios no BC será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime.
Segundo o Banco Central, a mudança viabiliza R$ 111 bilhões de recursos para financiamento imobiliário no primeiro ano, tornando disponíveis R$ 52,4 bilhões a mais em relação ao modelo atual.
Neste novo modelo, a porcentagem destinada aos empréstimos do SFH, cujo limite de juros é 12% ao ano, será de 80% do total em caderneta de poupança. A parcela restante poderá ser usada em outros empréstimos imobiliários.
LCIs e LIGs
Para garantir recursos no novo modelo, os bancos terão de manejar boas estratégias com Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliária Garantida (LIGs), títulos privados de renda fixa para captação de recursos destinados a projetos imobiliários.
“Uma vez contratadas operações em montante suficiente para atendimento do direcionamento, os recursos dos depósitos poupança ficam disponíveis para a realização de operações mais rentáveis”, explica o BC.
