A situação atual dos direitos humanos na Venezuela é marcada por uma “elevada incerteza política” com atuação de grupos armados, conhecidos como coletivos, e preocupações com detenções arbitrárias e a liberdade de presos políticos.
A declaração é da jurista portuguesa e especialista em direitos humanos, Marta Valiñas. Até o início deste ano, ela presidiu a Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela preparando relatórios apresentados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o tema.
Vácuos e oportunidades
Nesta entrevista à ONU News, de Portugal, onde vive, Marta Valiñas citou riscos associados à instabilidade institucional, à repressão política e à falta de informação transparente sobre processos judiciais em libertações recentes. Segundo ela, especialistas em direitos humanos analisam a fase atual com cautela.
A jurista portuguesa explicou que cenários de instabilidade e incerteza tendem a criar riscos acrescidos para os direitos humanos e podem abrir espaço à atuação de grupos armados, que já estariam se fortalecendo, segundo relatos.
Como mostrou o relatório ao Conselho de Direitos Humanos, esses coletivos continuam ativos e desempenham um papel relevante na repressão política.
Eleições presidenciais de 2024
“E na Venezuela temos vários grupos armados e que têm, portanto, atuado de acordo com as posições do governo, e temos tido relatos, aliás, nas últimas semanas, nos últimos dias, enfim, desde a captura de (ex-presidente) Nicolás Maduro que estes grupos não só continuam ativos, mas estão talvez ainda mais ativos do que estiveram no passado e eles têm tido um papel importante na repressão política no país junto com as autoridades do país”.
De acordo com a jurista, existem “alegações credíveis” de que estes grupos participaram na repressão de manifestações populares, incluindo após as eleições presidenciais de 2024, e de que realizam ameaças a opositores, inclusive através das redes sociais.
Segundo ela, a obtenção de dados detalhados sobre estes grupos é dificultada pelo medo de represálias por parte de potenciais fontes.
Detenções arbitrárias e libertações condicionais
Marta Valiñas destacou também a situação das pessoas detidas arbitrariamente por motivos políticos. Embora dezenas tenham sido libertadas, a falta de informação clara sobre os destinos deles leva a um ponto de interrogação.
“Mas toda a situação também com motivos ainda de preocupação pela falta de detalhes sobre estas libertações e também o fato de que mesmo aqueles que estão a ser libertados continuam submetidos a chamadas medidas cautelares”.
Segundo ela, muitos presos seguem enfrentando processos judiciais e restrições à possibilidade de se expressarem publicamente.
Para a especialista, o apelo atual é para libertações completas e incondicionais, com o fim real de todos os processos e acusações.
Falta de transparência e acompanhamento internacional
A ex-presidente da Missão Internacional sobre a Venezuela apontou discrepâncias entre os números anunciados pelas autoridades e os dados verificados por organizações de direitos humanos quanto ao total de pessoas libertadas.
Questionada sobre a possibilidade de novas libertações, Marta Valiñas indicou que existe atualmente uma maior abertura por parte do governo venezuelano, associada a pressões internacionais e internas.
Ainda assim, afirmou que é necessária a manutenção dessa pressão por parte da comunidade internacional e dos Estados cujos nacionais se encontram entre os detidos.
Quanto a uma eventual melhoria geral da situação dos direitos humanos, a jurista acredita que ainda é cedo para prognósticos. E que, neste momento, não há informação suficiente para um cenário de maior otimismo, prevalecendo a incerteza quanto ao futuro político e democrático da Venezuela.
Diáspora portuguesa e clima de cautela
Sobre a comunidade portuguesa na Venezuela, Marta Valiñas mencionou relatos de meios de comunicação e regras impostas por um decreto estatal para expressão de opinião, que impedem a informação de circular.
“Houve um decreto aprovado pelo governo, no próprio dia em que foi capturado Nicolás Maduro, em que o governo declarou o estado de emergência e um dos artigos dá instrução às forças de segurança para deter qualquer pessoa que se manifestasse a favor da intervenção dos Estados Unidos e da captura de Nicolás Maduro”.
Segundo a jurista e especialista em direitos humanos, o contexto atual permanece marcado por volatilidade e por um ambiente de cautela generalizada, tanto entre opositores políticos como entre a população em geral, enquanto se aguarda maior clareza sobre o futuro político e o respeito efetivo pelos direitos humanos na Venezuela.
