A defesa do deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que revogue as medidas cautelares que foram impostas ao cliente, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro e pagamento de R$ 405 mil em multas.
A peça é assinada pela advogada Mariana Andréia Cardoso, que assumiu o caso recentemente. A defensora pede ainda que seja marcada uma audiência presencial entre os advogados e o ministro para tratar do caso.
Ao menos R$ 18 mil foram bloqueados nas contas do deputado após determinação do magistrado. Os valores bloqueados incluem parte do salário do parlamentar. A multa foi imposta porque Silveira descumpriu o uso de tornozeleira. O parlamentar manteve o equipamento desligado desde 17 de março e se recusa a colocar outro.
A defesa sustenta que as medidas impostas devem ser suspensas em razão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que perdoou a pena do cliente.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de cadeia por coação no curso do processo e por tentar impedir o funcionamento dos Poderes. No entanto, o indulto presidencial anulou a pena. O relator do caso entende que a extinção da punição só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não existir mais possibilidade de recurso.
