O teto de taxa de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) teve aumento e passou de 1,66% para 1,80% ao mês. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9) em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). O novo teto começa a valer em cinco dias úteis após publicação no Diário Oficial da União.

Foi a primeira elevação após oito recuos seguidos desde março de 2023. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, não houve mudança e o índice máximo se manteve em 2,46% ao mês

Com a alta nos últimos meses da taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,25% ao ano, os bancos alegam que o limite imposto pelo governo tem prejudicado a oferta dessa modalidade de crédito, considerada uma das mais acessíveis no mercado.

Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo dados do Banco Central, o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões – 40% do total do saldo do consignado (considerando consignados do setor público e privado).

Juro baixo

Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.

Os aposentados e pensionistas podem consultar as taxas oferecidas pelos bancos por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.