O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na justiça contra a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permite a prescrição de medicamentos tarjados por farmacêuticos. A ação, foi protocolada pela autarquia na última quinta-feira, em caráter de urgência e conta com o apoio de outras entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB).
No processo, ao qual O GLOBO teve acesso, o CFM afirma que a Resolução CFF nº 5/2025), “amplia, ilegalmente, as atribuições conferidas aos farmacêuticos, com expressivo potencial para resultar perpetrado o exercício ilegal de medicina, em manifesto prejuízo aos direito e interesses coletivos à saúde pública da população brasileira”.
Para o CFM, a resolução é uma “invasão flagrante das atribuições médicas”. “Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos provados de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”, diz a autarquia em nota.
