Voltado à reinserção social efetiva após o cumprimento de pena, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou portaria que dispõe sobre a implementação da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional. A normativa foi divulgada no Diário Oficial do Estado e segue a metodologia proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Programa Fazendo Justiça.
O trabalho de mobilização de pessoas pré-egressas é desenvolvido pelo Escritório Social e unidades assistenciais como os Patronatos Penitenciários e conselhos da comunidade de Mato Grosso do Sul.
Conforme a publicação, a recomendação é para as equipes técnicas dos estabelecimentos prisionais utilizarem os princípios e fundamentos especificados no “Guia para aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas”, publicado pelo CNJ para orientar o desenvolvimento dos trabalhos a nível nacional junto a este público.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Elaine Arima Xavier Castro, a instituição desenvolve ações notáveis desde o início do cumprimento da pena. “Esta Política de Atenção a Pessoas Egressas traz importantes orientações e recomendações às equipes técnicas, para que possamos aprimorar a reinserção social e evitar a reincidência criminal”, ressalta.
As ações voltadas aos egressos têm caráter intersetorial e interdisciplinar e devem envolver diferentes instâncias das políticas públicas e sociais, bem como organizações da sociedade civil local.
A iniciativa da agência penitenciária visa o fomento do apoio técnico e institucional no assessoramento e apoio às unidades prisionais para implementação da Metodologia.
O “Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas ” busca instrumentalizar as equipes vinculadas aos Escritórios Sociais e aos estabelecimentos prisionais para a implementação de atividades de preparação da saída da prisão ou para a semiliberdade.
